Criado em 1946, com a finalidade de atuar em prol da valorização do trabalhador e de seus familiares, pela via da educação e da promoção do bem-estar social, o Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada ao sistema sindical e administrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O Regulamento do Sesc define sua Organização:

Art. 12 - O Sesc compreende:
I - Administração Nacional (AN), com jurisdição em todo o país e que se compõe de:

a) Conselho Nacional (CN) - órgão deliberativo;
b) Departamento Nacional (DN) - órgão executivo;
c) Conselho Fiscal (CF) - órgão de fiscalização financeira.

II - Administrações Regionais (AA.RR.), com jurisdição nas bases territoriais correspondentes e que se compõem de:

a) Conselho Regional (CR) - órgão deliberativo;
b) Departamento Regional (DR) - órgão executivo. 

 

Administração Nacional do Sesc

É composta por três órgãos:

>> Conselho Nacional (CN) – órgão deliberativo: com jurisdição em todo o país, exerce, no que tange ao planejamento, fixação de diretrizes, coordenação e controle das atividades do Sesc, bem como função normativa superior, ao lado dos poderes de inspecionar e intervir, correcionalmente, em qualquer setor institucional da entidade.

>> Departamento Nacional (DN) – órgão executivo: subsidia o Conselho Nacional na tomada de decisões a partir da construção de normas, diretrizes, políticas e guias. Elabora, coordena e acompanha projetos de atuação em âmbito nacional que são ofertados e executados nos Departamentos Regionais (DDRR). Também é responsável por realizar estudos, pesquisas e experiências por meio da programação de seus Polos de Referência.

>> Conselho Fiscal (CF) – órgão de fiscalização financeira: acompanha, examina e emite pareceres a respeito da previsão e da prestação de contas da Administração Nacional (AN) e das Administrações Regionais (AARR). Ademais, deve representar e fazer proposições ao Conselho Nacional diante de possíveis irregularidades identificadas. 

 

Administrações Regionais

Embora sujeitas a diretrizes e normas gerais, são autônomas no que se referem à administração de seus serviços, à gestão dos seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias.
São compostas por dois órgãos:

>> Conselho Regional – órgão deliberativo em relação ao desenvolvimento dos trabalhos e à observação das diretrizes gerais adaptadas às peculiaridades regionais.

>> Departamento Regional – órgão executivo responsável pelo cumprimento da programação e dos demais serviços de administração geral regional.

 

Monitoramento das principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência:

A estrutura de governança é avaliada periodicamente pelos órgãos de controle interno e externo. São realizadas avaliação de risco dos processos, assim como é verificada a adequação dos controles internos. São realizados planos de ação junto aos responsáveis em resposta aos riscos de fragilidades eventuais identificadas. 

O processo adota ainda o modelo das “Três linhas de defesa”, sendo:

1ª linha de defesa: Gestão operacional
Como primeira linha de defesa, os gerentes e coordenadores operacionais têm propriedade sobre os riscos e são os responsáveis por implementar e executar atividades de controle e ações corretivas para eventuais deficiências em processos e controles.

Propõe políticas, resoluções, portarias e implementa procedimentos, garantindo que as atividades estejam de acordo com metas e objetivos.

2ª linha de defesa: Função de gerenciamento de riscos

Principais responsabilidades:
• Monitorar e auxiliar a gestão operacional na implementação de práticas eficazes de gerenciamento de riscos.
• Identificar necessidade de mudanças no apetite ao risco da organização.
• Fornecer orientações e treinamento sobre processos de gerenciamento de riscos.

3ª linha de defesa: Auditoria interna – Conselho Fiscal
O órgão de auditoria interna é representado pelo Conselho Fiscal do Sesc, que, apesar de interno à Instituição, possui natureza independente do Departamento Nacional e dos Departamentos Regionais. A Auditoria Interna contribui com o processo de gerenciamento de riscos por meio dos apontamentos constantes no Relatório de Auditoria, emitido pela Assessoria Técnica do Conselho Fiscal do Sesc.